STF nega seguimento a reclamação da Bahia e mantém decisão que obriga Planserv a custear tratamentos de alta complexidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (12), o ministro Flávio Dino negou seguimento à Reclamação (RCL 94.576) apresentada pelo Estado da Bahia contra sentença da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
