STF mantém decisão que negou recurso sobre cobrança de taxas associativas em loteamento fechado em Trancoso, na Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no último dia 26 de junho, através de decisão da ministra Cármen Lúcia, negar seguimento à reclamação ajuizada pela Associação dos Moradores do Residencial Coqueiral Trancoso, encerrando na Corte Suprema, a tentativa da entidade de reverter a cobrança de taxas associativas de manutenção e conservação de um loteamento fechado na Bahia.
