Cerca de 31 mil estabelecimentos participantes do programa Farmácia Popular estarão agora distribuindo absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social. De acordo com informações do Ministério da Saúde, essa iniciativa é direcionada a grupos que se encontram abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, ou em vulnerabilidade extrema, como por exemplo a população carcerária.
A distribuição dos absorventes será destinada a mulheres brasileiras ou estrangeiras residentes no país, com idades entre 10 e 49 anos, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham uma renda familiar mensal de até R$218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas, também inscritos no CadÚnico, podem receber os absorventes, com um limite de renda familiar mensal de meio salário mínimo R$706 por pessoa. Para pessoas em situação de rua, não há requisitos de renda. Esse programa do Governo Federal tem como objetivo beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas.
Para usufruir do benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal contendo o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual. Essa autorização pode ser gerada digital ou impressa por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, que é a nova versão do aplicativo Conecte SUS, com uma validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser realizada pelo responsável legal. As instruções também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
No caso de dificuldades para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a recomendação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar assistência nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para pessoas detidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo realizada diretamente nas instituições prisionais.
Essa ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, envolvendo áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
Por Railson Oliveira, 20:07 horas, 18 de Dezembro de 2024.
