Relator da CPI do Crime Organizado defende novos presídios e rejeita redução da maioridade
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a construção de novos presídios no País durante evento da fundação do partido no mês passado. O parlamentar também também se declarou contrário à redução da maioridade penal e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por assumir o papel de formulador de políticas públicas e adotar a liberação de presos como solução para a superlotação carcerária.
As declarações foram feitas durante um debate sobre segurança pública que ocorreu no Encontro Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, em 22 de outubro, em Brasília. O evento lançou o documento programático Caminhos para o Brasil, que reúne propostas para a segurança pública. Veja alguns dos principais pontos abordados pelo senador.
Construção de mais presídios
Um dos pontos centrais da fala de Vieira foi a defesa da construção de novos presídios. Segundo ele, a construção de novas unidades prisionais “não dá voto”, e por isso há resistência de prefeitos e governadores em priorizar esse investimento. Ainda assim, argumenta, é preciso convencer a população de sua importância.
“Se tem criminoso, precisa de presídio. Precisa de vagas no número necessário. Não adianta botar tornozeleira em todo mundo”, disse o senador, que criticou o STF por, segundo ele, adotar a liberação de presos como solução para a superlotação carcerária.
“Não adianta só a gente ficar aprovando a cada rodada legislativa aumento de pena se eu não faço investimento em presídios e se o nosso Judiciário, na sua mais alta Corte, firmou uma convicção, desde a gestão do ministro Gilmar Mendes, de que o caminho para evitar a superlotação é fazer liberação de presos.”
Orçamento das Forças Armadas
Vieira também defendeu o aumento do orçamento destinado às Forças Armadas.
“Nós temos problemas severos no tocante à atuação das nossas Forças Armadas. O que se dá por falta de projeto político e se dá também, e principalmente, por falta de orçamento. O orçamento e a reserva de força do Brasil nos permite um confronto de minutos apenas”, disse.
STF como formulador de políticas públicas
As críticas ao Supremo não se limitaram às prisões. Vieira, que já defendeu publicamente o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também atacou a atuação da Corte na formulação de políticas públicas.
“A inércia política, a falta de ocupação da pauta pelos partidos democráticos, gera uma demanda que é atendida de algum jeito. É atendida pelo crime, que passa a ocupar as funções do Estado (….) ou por Poderes que não têm a vocação para isso e começam a construir políticas, como o nosso STF criou o hábito de se entender como produtor de políticas públicas.”
Aumento de penas
Sobre aumento de penas, Vieira disse que é “muito confortável” para os parlamentares defenderem “infinitamente” o aumento de pena.
“De fato, eu, particularmente, entendo que algumas penas devem ser majoradas. Para que elas representem aquilo que a nossa Constituição traz, elas têm que ter um caráter de ressocialização, mas também de retribuição e desestímulo. Mas já chegamos a patamares bastante razoáveis.”
Redução da maioridade penal
O relator afirmou ser contra a redução da maioridade penal, que para ele significa “entregar uma tropa nova para as facções criminosas”.
“Estou tratando um problema de altíssima complexidade com uma solução simplória, e daqui a pouco eu vou reduzir para 14, 10, 5 anos (a maioridade).”
Descriminalização da maconha
Vieira ainda se posicionou contra a descriminalização da maconha, alegando que a medida não combate o tráfico e ainda pode gerar novos problemas de saúde pública. Segundo ele, o traficante de maconha não é um “traficante ideológico de maconha”; é o mesmo que traz armas e outras drogas. “Se eu tirar a maconha dessa equação, eu não vou mudar nada.”
Ele também citou que países que adotaram a descriminalização passaram a lidar com problemas de saúde pública. “Não foi uma troca graciosa”, diz. “Como o Brasil é um País complexo, nós temos já um caminhão de problemas, e temos um problema de priorização orçamentária, essa jamais seria uma prioridade numa gestão minha ou de uma legislação minha, pois tenho problemas a sanar antes de debater se o meu aparelho estatal está pronto para receber um consumo liberado de novas drogas além daquelas que já são liberadas.”
Siga o ‘Estadão’ nas redes sociais
