Prisão preventiva de Bolsonaro deve ser substituída pela pena de 27 anos em regime fechado
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não afeta diretamente o processo da trama golpista, em que ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena, mas torna remota a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o cumprimento da sentença no regime domiciliar, como pretendia a defesa do ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro podem apresentar novos recursos para tentar reverter a condenação na ação penal da tentativa de golpe, mas a tendência é a de que eles sejam considerados “protelatórios” e rejeitados pelo Supremo.
“Essa prisão não muda nada em relação aos recursos, uma vez que a prisão é cautelar e não tem a ver com o mérito da ação”, explica o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).
Especialistas em Direito Penal ouvidos pelo Estadão avaliam que, em breve, a prisão preventiva de Bolsonaro deve ser substituída pela execução da pena. Nesse cenário, Bolsonaro não deve voltar para casa durante o processamento dos recursos e tende a permanecer preso em regime fechado para começar a cumprir a condenação.
Ao decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou que havia risco de fuga do ex-presidente.
A Polícia Federal alertou que uma vigília convocada por apoiadores do ex-presidente poderia ser usada para causar “tumulto” nos arredores da casa de Bolsonaro, em Brasília, e com isso facilitar um plano de fuga.
Além disso, Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal informou que, neste madrugada, às 0h08, a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada.
Para Moraes, esse é um indício da “intenção” de romper o aparelho “para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O criminalista Davi Tangerino, professor de Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), avalia que o decreto de prisão do ex-presidente deveria sair nos próximos dias, considerando que a ação penal da trama golpista está na fase final. Para o advogado, as novas informações reportadas pela PF tornam “impossível” o início do cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Bottini concorda. “Se realmente ficar confirmada a violação da tornozeleira, fica difícil a domiciliar, porque a única forma de controlar seu cumprimento é pela tornozeleira”, explica.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes menciona ainda que o condomínio do ex-presidente fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul de Brasília, onde fica a embaixada dos Estados Unidos, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.
O ministro lembrou também que a Polícia Federal encontrou, no celular do ex-presidente, uma minuta de pedido de asilo político à Argentina.
