STM vai contar medalhas para manter patente de general Heleno ou considerar golpe como indignidade?

Os oficiais-generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto passaram a ser condenados cumprindo pena. O ineditismo da ordem de execução penal, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, vale tanto para a patente dos militares presos como o crime do qual crumpre pena: tentativa de golpe de Estado.

Historicamente, as Forças Armadas foram protagonistas de levantes que tiraram do poder o presidente do momento. O mais longo dos golpes, o de 1964, deixou sua marca e a sociedade civil, no final dos anos 1980, pactuou que era melhor viver sobre a democracia.

Mas há ainda quem tenha saudade de ter generais dando ordem no Palácio do Planalto, mesmo que se mande às favas os escrúpulos de consciência. Neste mês, os três generais do ex-presidente Jair Bolsonaro foram mandados para prisão militar. O mais antigo no posto, Augusto Heleno, forjou-se nessa época em que as Forças Armadas ditavam as regras dentro e fora da caserna. Mandavam no País.

Heleno foi uma espécie de professor de muitos atuais oficiais-generais. Venerado por boa parte da tropa, o general da reserva coleciona uma penca de comendas e condecorações. Ele foi o primeiro general brasileiro a comandar uma força de intervenção internacional dos chamados capacetes azuis da ONU, a Minustah no Haiti.

Bolsonaro o tinha como um mentor. Feito ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno foi cuidar da segurança palaciana e não estava na linha de frente do governo, mas suas palavras tinham peso.

Acusado e condenado de participar da tentativa de golpe, tentou se livrar do protagonismo golpista. Sua defesa alegou que ele já não dava as cartas, quase atribuindo ao cliente a qualidade de um general de pijamas de 78 anos que ficava atrás de uma mesa sem poder algum.

Mas a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu diferente. Viu na atuação de Heleno provas suficientes para impor-lhe 21 anos de prisão. Agora, seu caso vai para a análise de outra corte. O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar se, além de condenado criminalmente, Heleno e os demais generais perderão suas patentes.

Esse julgamento ainda não tem data marcada. Já se fala que dele Bolsonaro, o ex-capitão, não escapa. Mas há dúvidas sobre o destino dos generais, principalmente em relação a Heleno. Circula uma tese de que ministros do STM poderiam preservar o posto de Heleno ao colocar na balança seus serviços prestados ao Exército na longa carreira militar.

A tese de contar medalhas para poupar Heleno parece se chocar com a jurisprudência recente do próprio STM. Em outubro, ao julgar o caso de um coronel da reserva que havia adulterado registros de armas num sistema de controle de armamentos do Exército, todos, todos os ministros da corte decidiram que o coronel tinha que perder a patente. Seus crimes foram considerados uma indignidade e incompatíveis com a honra militar.

O voto do relator, ministro Marco Antônio de Farias, aprovado por unanimidade, diz textualmente que o oficial perde a patente por crime mesmo que tenha tido uma carreira brilhante.

“Determinado militar pode ser exímio membro das Forças Armadas. No entanto, desvios de princípios, escondidos em sua índole, podem aflorar por ocasião da prática de crime grave, assolando, a partir de então, os aspectos morais do Oficial e incompatibilizando-o com os preceitos éticos esperados de quem possui posto e patente”, diz o voto do relator, chancelado por todo o STM.

Outro caso, com julgamento também pela perda da patente, teve como relator o ministro Leonardo Puntel. O processo se refere a outro coronel envolvido em esquema de fraudes em licitações.

Condenado, o oficial perdeu a patente por decisão também unânime do STM em 2024. No julgamento, o relator apontou que os fatos graves ainda contribuiram para atingir a imagem das Forças Armadas, uma vez que o caso foi exposto na imprensa nacional.

“Os fatos atribuídos aos envolvidos, entre eles o justificante (coronel), receberam ampla divulgação nacional, abalando a confiança da sociedade e atingindo de modo sensível a imagem das Forças Armadas. A repercussão pública negativa evidenciou condutas manifestamente incompatíveis com os valores e a missão constitucional da instituição, gerando descrédito, perplexidade e legítima indignação social, conforme demonstram as reportagens veiculadas por diversos órgãos de imprensa de alcance nacional”, escreveu o relator.

Se a notícia de fraude em compras públicas noticiada tem o condão de atentar contra a imagem militar, o que dirá a notícia de que se produziu uma minuta de golpe e até se projetou matar presidente e vice-presidente eleitos em 2022.

Se fraude, corrupção, falsidade ideológica são crimes que o STM considera indignos do oficialato, tentativa de golpe de Estado seria o que?

A resposta virá com o tempo. Quem sabe no ano que vem algum ministro do STM queira “desvotar”, alterando entendimentos anteriores para fazer prevalecer as medalhas no peito em detrimento da condenação firmada.