Dino proíbe que ex-assessora de Arthur Lira exerça funções relacionadas a emendas parlamentares
BRASÍLIA E SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibiu que a assessora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek exerça funções relacionadas às emendas parlamentares.
A ordem foi proferida na mesma decisão que autorizou busca e apreensão da Polícia Federal contra ela nesta sexta-feira, 12. Mariângela foi assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e atualmente está lotada na liderança do partido dele.
A Polícia Federal havia solicitado o afastamento total dela de sua função pública, mas Flávio Dino decidiu restringir essa ordem apenas para proibi-la de operar emendas parlamentares.
Fialek é suspeita de organizar e controlar o chamado orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, durante a gestão de Arthur Lira e até mesmo depois da saída dele da função.
“Entendo que o pedido de afastamento funcional deve ser acolhido apenas parcialmente, de modo a impedir que a Representada exerça atividades, no âmbito da Câmara dos Deputados, relacionadas à proposição, tramitação ou destinação de emendas parlamentares”, escreveu Flávio Dino.
Sua decisão foi proferida na última quinta-feira, 11, em meio à escalada de tensões do Congresso Nacional com o STF.
O ministro também autorizou busca e apreensão nas salas onde Mariângela exerce seu trabalho na Câmara dos Deputados e disse que a medida se justificava porque os fatos sob investigação envolvem a rotina de trabalho dela na Casa.
“É importante destacar que a busca na estação de trabalho na Câmara de Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”, escreveu.
