Ex-assessora controlava orçamento secreto ‘supostamente’ em nome de Lira, diz PF
BRASÍLIA E SÃO PAULO — A Polícia Federal afirma que anotações e diálogos de uma assessora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, indicam que ela integrava uma “estrutura organizada” que atuava “supostamente” sob ordens do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para distribuir indevidamente as emendas do orçamento secreto.
As informações foram extraídas da quebra do sigilo telemático dela, determinada dentro de uma investigação sobre irregularidade nas emendas. A PF cumpriu nesta sexta-feira, 12, busca e apreensão nos endereços de Fialek, que era conhecida pelo apelido de Tuca.
“A análise de dados telemáticos confirma que a investigada manteve atuação relevante no controle e organização do chamado orçamento secreto na sua primeira modalidade, qual seja, através da chamada emenda de relator. Portanto, estamos falando em uma atuação longeva na organização desses recursos, que remonta à época da pandemia e coincide com o mandato de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados“, diz trecho da investigação da PF.
“O exame dos depoimentos transcritos revela que a Representada atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira”.
O orçamento secreto consumia uma fatia do Orçamento-Geral da União cuja destinação era feita de forma sigilosa, a partir de acordos políticos. Funcionava como um esquema de compra de apoio político. A prática foi revelada por uma série de reportagens publicadas pelo Estadão a partir de 2021.
O mecanismo, criado pelo governo Bolsonaro, permitiu que congressistas aliados decidissem a destinação de bilhões de reais. Ao contrário do que ocorre com as emendas parlamentares individuais, no orçamento secreto não é possível saber quem indicou o quê. A publicidade fica a critério do parlamentar.
Os documentos encontrados pela PF na quebra de sigilo de Mariângela mostram que, apesar de não existir transparência pública na aplicação dos recursos do orçamento secreto, havia um rígido controle interno para saber quais deputados eram responsáveis pelas indicações de emendas aos municípios.
“As informações mantidas com Mariângela, ou Tuca, deixam claro que não só havia o controle de parlamentares e partidos que receberiam os recursos, como esse controle era rigidamente reportado internamente na Câmara. E os dados evidenciam que esse processo, ao menos em parte, era centralizado em Tuca– na esteira do que diversos elementos desta investigação demonstravam”, escreveu a PF.
Segundo a Polícia Federal, Mariângela Fialek também aproveitou seu assento como conselheira fiscal da estatal Codevasf para facilitar a manipulação de recursos indicados por parlamentares.
