Projeto prevê a presunção de culpa para motorista que atropelar ciclista
Com o intuito de regulamentar a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) protocolou, nesta quarta-feira, 19, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1887/21. A iniciativa faz alusão ao Maio Amarelo, mês que prevê a conscientização da segurança no trânsito. A respectiva proposta altera a Lei n 9.503, protocolada em 23 de setembro de 1997. [Leia mais…]
