Reforma administrativa volta ao radar como pauta para 2027
Depois de um início lento dos trabalhos legislativos em 2025, o Congresso começa a retomar uma agenda de reformas. O noticiário recente tem sido dominado pelas discussões sobre o IOF e a necessidade de equilibrar as contas — uma urgência que consome grande parte da energia do governo e dos parlamentares. Mas, enquanto lida com essa emergência fiscal crônica, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta abrir espaço para uma agenda de longo prazo. Assim como seus antecessores Rodrigo Maia e Arthur Lira investiram nas reformas da Previdência e tributária, respectivamente, Motta quer vincular sua presidência a uma reforma administrativa.
A decisão de recriar um grupo de trabalho na Câmara, sob liderança do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reaqueceu o debate. O movimento sinaliza disposição para avançar, mas repete a dinâmica de outras reformas estruturais recentes: exigirá vários meses de amadurecimento e articulação antes de chegar a uma votação definitiva. A experiência mostra que esse processo pode ser útil para consolidar consensos, mas não a ponto de viabilizar uma votação às vésperas da eleição.
Por ora, a proposta em gestação tende a ser mais moderada do que versões anteriores. Segundo declarações de Pedro Paulo, não deve incluir mudanças na estabilidade dos servidores, tema politicamente arriscado para a esquerda. O foco está em ganhos de eficiência, com medidas como bônus por desempenho e melhor gestão de carreiras. A ideia é construir uma proposta tecnicamente viável e politicamente aceitável, que possa engajar o governo Lula e evitar bloqueios prematuros — como ocorreu na primeira metade do mandato, quando a oposição e sindicatos travaram iniciativas mais ambiciosas.
Medidas infralegais e mudanças incrementais já vêm sendo implementadas, como digitalização de serviços e revisão de carreiras. Mas a importância de uma reforma constitucional é criar regras claras e uniformes para os três níveis da federação, garantindo que essas mudanças se estendam com a mesma força a estados e municípios. Os prefeitos que tomaram posse este ano encontraram um quadro fiscal bastante complicado, com déficit acumulado de R$ 33 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estrutura do funcionalismo é apenas uma parte desse problema — mas dificilmente a solução virá sem um empurrão de Brasília no sentido de racionalizar o serviço público.
Mesmo com o escopo mais limitado proposto por Pedro Paulo, as chances de aprovação ainda em 2025 são pequenas. O texto pode até avançar em comissão, repetindo o padrão da reforma tributária, aprovada na Câmara ainda antes da eleição de Lula. Mas dificilmente será votado em plenário a menos de um ano das eleições municipais. O mais provável é que o projeto amadureça e seja herdado pelo próximo governo, que poderá adaptá-lo à sua própria agenda.
Para a direita, a reforma pode ser relançada com promessas de enxugamento do Estado e redução de gastos. Já um novo governo de esquerda poderia aproveitar o texto para consolidar melhorias administrativas, mantendo o foco na qualidade do serviço público, sem entrar em confronto com servidores. De qualquer modo, o trabalho iniciado agora pode servir como ponto de partida para a agenda de 2027.