Clínica baiana vence processo contra protocolo de internação de pacientes psiquiátricos
A decisão da 12ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), entende que ação fere o direito à privacidade do paciente e o sigilo das informações sobre a sua saúde, conforme prevê a lei 10.26/2001.
