Decisão determina retorno à pauta de ação que exclui critério de antiguidade em eleição da Mesa do TJ
Decisão do desembargador Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determina que o desembargador Balthazar Miranda Saraiva devolva à Secretaria do Tribunal Pleno o processo em que é discutida alteração do regimento interno da Corte que excluiria o critério de antiguidade para eleição para os cargos da Mesa Diretora do Tribunal. Ficou […]
